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Implicações da nova lei sobre Licença e Salário-Paternidade com aumento gradual de período

Implicações da nova lei sobre Licença e Salário-Paternidade ...

A Lei nº 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, estabelece novas regras para a licença-paternidade e com isso cria o salário-paternidade no Brasil. 

O objetivo da lei é promover a corresponsabilidade...

06/04/2026

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eSocial: novas regras de validação entram em produção restrita nesta segunda-feira (6)

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A partir desta segunda-feira (6), começam a valer no ambiente de produção restrita do eSocial as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, trazendo novos ajustes de validaç...

06/04/2026

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Reforma Tributária: são falsas as informações sobre multas antes de 90 dias após publicação do regulamento

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A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de ...

06/04/2026

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Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência

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Quase 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. As notificações (termos de exclusão) dos dé...

06/04/2026

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e-Financeira exige atenção a prazo e envio de dados

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A e-Financeira segue em 2026 como uma das principais obrigações acessórias usadas pela Receita Federal para reunir dados agregados sobre operações financeiras. Integrada ao Sistema Público de Escrituraç...

06/04/2026

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IRPF 2026: veja como saber se você vai pagar ou receber antes de enviar a declaração

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Antes de transmitir a declaração do Imposto de Renda 2026, o contribuinte pode verificar, no próprio programa da Receita Federal do Brasil, o resultado parcial do preenchimento. O sistema apresenta, no campo de resumo, se há...

06/04/2026

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