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RFB muda processo e empresários deverão escolher regime tributário no momento de abertura do CNPJ

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A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e a partir do final de julho deste ano empresários deverão escolher o regime tributário no momento de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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03/07/2025

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03/07/2025

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TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e pelo STF

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Em 30 de junho de 2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o cancelamento de 36 enunciados jurisprudenciais — entre súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) — que perderam validade diante da Ref...

03/07/2025

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decis&a...

03/07/2025

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02/07/2025

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02/07/2025

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